Segunda-feira, 23 de outubro de 2017

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Demissão de Milton Neves custará R$ 2 milhões à Jovem Pan



fonte: http://www.conjur.com.br/2006-out-2...

Por Priscyla Costa

Dois milhões de reais. Esse é valor das verbas trabalhistas que a rádio Jovem Pan terá de pagar para o apresentador Milton Neves, se não conseguir reverter a decisão da 40ª Vara do Trabalho de São Paulo nas próximas instâncias da Justiça trabalhista. O advogado Wieslaw Chodyn, que representa a Jovem Pan, vai recorrer da decisão.

Ivani Gomes da Silva, advogada do Milton Neves, sócia do escritórios Gomes, Previatello Advogados, também promete apelar da decisão. “O reconhecimento da rescisão indireta dentre outros direitos concedidos foi, sem dúvida, um começo importante. Vamos agora aos tribunais lutar pelos demais direitos não reconhecidos em primeira instância”, informa.

O apresentador, que trabalhou por 33 anos na emissora, desligou-se do emprego em 2005. Na ação ele cobra direitos trabalhistas, alegando que foi forçado a pedir demissão depois de ter sido “fritado” e “colocado na geladeira” pela rádio. Alegou também que a Jovem Pan não depositou as comissões sobre cotas de patrocínio, nem reajustava seus salários como determinava as convenções coletivas.

A defesa do radialista também afirma que a emissora ignorou o fato de Milton Neves ter estruturado o departamento comercial da rádio. O argumento foi de que, graças ao talento comercial do apresentador, carisma e do seu jeito de fazer o merchan, Milton Neves teria ajudado a aumentar a receita da empresa. Além disso, era o mentor intelectual e autor da proposta do programa Fim de Jogo/Terceiro Tempo. Tanto que Terceiro Tempo se tornou o nome de uma das suas empresas.

Parte dos argumentos foram aceitos pelo juiz Luis Paulo Pasotti Valente. “Novas frentes de negócios foram abertas tanto para o autor, como para a ré. Milton Neves foi o empregado mais conceituado e respeitado pela reclamada, durante anos, recebendo a eloqüente alcunha de ‘Deus’. Institucionalizou-se uma nova prática publicitária na forma de anunciar produtos e patrocinadores”, reconheceu.

Pessoa jurídica

Mesmo assim, ele afastou o pedido de incluir na indenização as comissões e “cachês” recebidos pelos contratos publicitários. A explicação foi de que o recebimento não fazia parte do contrato de trabalho, já que o dinheiro era pago diretamente às empresas do apresentador.

“Não se nega certa relação de dependência jurídica entre os contratos publicitários aludidos e contrato de trabalho, eis que a execução dos primeiros era facilitada pela existência do segundo. Note-se que a dispensa indireta operada pela reclamada teve como uma das principais causas a alteração na forma de prestação de serviços, o que dificultou a execução daqueles contratos publicitários, ocasionando a diminuição dos ganhos do reclamante. Porém, tal circunstância deve ser mitigada, uma vez que não faz com que cada qual não possa ser isoladamente considerado (negociado e executado), mesmo porque, em tese, a existência de um contrato, por só, não é pressuposto da do outro,” esclareceu.

“Obrigatória a conclusão, conseguintemente, de que todos os valores recebidos ou devidos ao reclamante a título de comissões ou ‘cachês’ decorriam da execução de contratos publicitários, alheios ao e independentes do contrato de trabalho, e não em razão do vínculo de emprego com a reclamada”.

A Rádio Jovem Pan foi condenada a pagar o saldo de salário incluindo horas extras, e qüinqüênio do mês correspondente ; aviso prévio, férias proporcionais, acrescidas de um terço ; FGTS, acrescido da multa fundiária de 40% ; diferenças salariais pela aplicação de reajustes previstos em convenção coletiva de trabalho (radialistas) ; diferenças de horas extras ; descanso semanal remunerado.

"A vitória é moral e não pecuniária. A despedida indireta reconhecida pelo judiciário é uma verdadeira lavada de alma porque ficou provado que eu não pedi demissão, e fui sim colocado para fora em flagrante exemplo de assédio moral", diz Milton Neves sobre a decisão que o favoreceu.

40 ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO – SP
processo n.º 01618200504002008

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