Domingo, 10 de dezembro de 2017

Âmbito federal

Leis aprovadas

Lei veda empréstimos do BNDES a empresas que tenham prática de assédio moral

PORTARIA Nº 583, DE 22 DE MAIO DE 2017 -MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

DOU de 29/05/2017 (nº 101, Seção 1, pág. 82)

Projeto de Lei nº 4.326, de 2004, sobre criação do Dia Nacional de Luta contra o Assédio Moral

De iniciativa da Dep. Fed. Maria José da Conceição Maninha

Projetos de Leis

Projeto de lei sobre assédio moral nas relações de trabalho

De iniciativa do Dep. Fed. Mauro Passos, PT/SC

Projeto de lei sobre coação moral

De coordenação do Dep. Fed. Inácio Arruda, PCdoB/CE

Projeto de Lei nº 80, de 2009, sobre coação moral no emprego

De iniciativa do Senador Inácio Arruda - PCdoB

Lei nº 8.112 : assédio moral

De iniciativa de Rita Camata, deputada federal pelo PMDB/ES

Lei nº 8.112 : coação moral

De coordenação do deputado federal Inácio Arruda, PCdoB/CE

Lei nº 8.666 : coação moral

De coordenação do deputado federal Inácio Arruda, PCdoB/CE

Código Penal : assédio moral

De iniciativa de Marcos de Jesus, deputado federal pelo PL - PE

Código Penal : coação moral

De coordenação do deputado federal Inácio Arruda, PCdoB/CE

Projeto de lei : alteração

Altera a lei Lei nº 8.213

Projeto de lei

De iniciativa do senador Inácio Arruda


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