# Internacional - assédio moral no trabalho
Domingo, 20 de agosto de 2017

Internacional

Leis aprovadas

França: lei aprovada

Texto publicado no diário oficial francês em 17 de janeiro de 2002 (texto em francês)

Argentina: lei aprovada

Aprovada em fevereiro de 2004.

Projetos de Leis

Chile: projeto de lei

Texto em espanhol

Noruega: legislação trabalhista

O Código do trabalho, de 1977, proíbe o assédio em geral

Portugal: projeto de lei

Em discussão no Parlamento.

Parlamento Europeu: resolução

Texto aprovado em 20 de setembro de 2001.

Uruguai: Projeto de lei sobre assédio moral

Texto em espanhol.

Suíça: Projeto de lei federal

Apresentado em 05 de outubro de 2000. Texto em francês.

Bélgica: Projeto de lei federal

Em discussão no Parlamento. Texto em francês.

Projeto de parecer da Comissão Européia

Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade de Oportunidades. Arquivo no formato PDF.

Projeto de parecer da Comissão Européia

Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. Arquivo no formato PDF.


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